Resumo
O benefício do Rio Card, ou “passe livre”, como ficou conhecido, segue o estabelecido na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (art. 401), que define que os beneficiários da gratuidade no transporte coletivo municipal, são: os maiores de 65 anos; os alunos uniformizados da rede pública do 1° e 2° graus nos dias de aula e as pessoas com deficiência e doenças crônicas.
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